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Licenciamento Municipal de Empresas

Serviço para abrir e acompanhar processos de registro/licenciamento de empresas no município, com emissão de alvará de funcionamento quando aplicável.

Tempo estimado de conclusão

  • Baixo risco: até 1 dia útil após validação dos dados obrigatórios.
  • Médio risco: até 10 dias úteis, considerando análises dos órgãos envolvidos.
  • Alto risco: até 20 dias úteis, conforme exigências e pareceres técnicos.

Os prazos são estimativas e podem variar conforme a complexidade do processo, cumprimento de exigências e pagamento de taxas.

1) Informações do processo

Antes de iniciar, tenha em mãos dados da empresa, endereço do estabelecimento, CNAE e documentos exigíveis.

2) Solicitação do serviço

Após autenticação, o solicitante abre um novo processo, preenche dados e envia documentos/taxas quando solicitado.

3) Resultado e acompanhamento

O andamento fica disponível no painel. Quando deferido, o alvará pode ser baixado em PDF.

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